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Aviso - Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP - Piauí - Alíquota 1 %

Prezados Clientes,

 

         O Estado do Piauí publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 04/08/2016, a Lei 6.875/2016, instituindo a aplicação de adicional de 1% sobre as operações e prestações tributadas a alíquota de 17% referente ao  Fundo de Combate à Pobreza FECOP.  

         Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02/01/2017.

         Ressaltamos que este adicional implica principalmente no cálculo do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a  não contribuinte, consumidor final localizado no Estado do Piauí.

 

Atenciosamente,

Fábio Mahl
Assessor Contábil