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Aviso : Rio Grande do Sul - Novo Prazo de Recolhimento do ICMS - INDÚSTRIA

Prezados Clientes,

 

          O Estado do Rio Grande do Sul publicou, dia 28/12/2016, no Diário Oficial, o Decreto 53.367 , que modifica o prazo de recolhimento do ICMS devido pela indústria ,  para o dia 12 do mês de subsequente com início em 1º de janeiro de 2017.

          Assim, a  partir de 1°/01/2017 o vencimento do ICMS que era até o dia 21 do mês subsequente, passará para até o dia 12 do mês subsequente, ou seja, no mesmo prazo do comércio.

          Importante mencionar que,  essa alteração vale para os fatos geradores ocorridos a partir de 1°/01/2017, isto é , o mês de dezembro de 2016 vencerá em 21/01/2017 ( sábado) e pagamento 23/01/2017 ( segunda-feira ) .

 

Atenciosamente,

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI.