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Aviso : Fixados novos critérios e prazos para implementação do Bloco K da EFD (ICMS/IPI)

Prezados Clientes,

 

         A União publicou ontem , dia 15/12/2016, no Diário Oficial, o Ajuste SINIEF  nº 25/2016 , promovendo importantes alterações nos critérios para implementação do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).  Assim, com essa  alteração , os estabelecimentos industriais, equiparados a industriais e os atacadistas passam a estar sujeitos ao envio do Bloco K conforme as regras a seguir:

a) para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00:

a.1) 1º.01.2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

a.2) 1º.01.2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

a.3) 1º.01.2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

a.4) 1º.01.2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;

a.5) 1º.01.2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE;

 

b) 1º.01.2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes à empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;

 

c) 1º.01.2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.

 

          Destacamos que,  o  Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo  3, em papel somente ficará dispensado na entrega completa do Bloco K.

Resumindo  : 

Quando 2017 2018 2019 2020 2021
Quem Estabelecimentos industriais pertencentes a empresa  com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00. Estabelecimentos industriais pertencentes a empresa  com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00. Estabelecimentos industriais  classificados no CNAE 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE. Estabelecimentos industriais  classificados no CNAE 27 e 30 Estabelecimentos industriais  classificados no CNAE 23  e nos grupos 294 e 295 do CNAE
O que K200 e K280 K200 e K280 Bloco K Completo Bloco K Completo Bloco K Completo
CNAES 10 a 32 10 a 32 11 e 12 e  nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE 27  e 30 23 e nos grupos 294 e 295 do CNAE

 

Atenciosamente,

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI