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Aviso: Prorrogação crédito presumido de ICMS no RS para indústrias calçadistas

Prezados Clientes,

O Estado do Rio Grande do Sul  , publicou dia  30 de dezembro  de 2020, em edição extra, o Decreto nº  55.691 .

O referido  Decreto  prorroga  até 30/06/2021 o crédito presumido de ICMS sobre o valor do faturamento incremental – indústria calçadista previsto no Livro I, art. 32, CXXX do RICMS/RS e também prorroga até 30/06/2021  o crédito presumido dos fabricantes de calçados referente as saídas interestaduais de 8,5% , previsto no Livro I, art. 32, CXLI do RICMS/RS.

Atenciosamente,

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI