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Aviso - ICMS RS - Alíquota interna 17,5% a partir de 1º/01/2021.

Prezados Clientes.

         Na 2ª edição do  Diário Oficial do Estado do Rio Grande  do Sul de 29/12/2020 , foi publicada a Lei 15.576, que  estabelece  alíquota interna no RS no exercício de 2021, nas operações com as mercadorias e nas prestações de serviços ( regra geral) é 17,5%.

Essa lei  produz  efeitos  a partir de 1º/01/2021.

 

Alíquota interna RS  ano 2020

Alíquota interna RS  ano 2021

18%

17,5%

 

Lembrando que  as operações internas com DIFERIMENTO PARCIAL para alíquota efetiva de 12%, passam a ser diferidas em 31,4286.

 

Diferimento Parcial ano  2020

Diferimento Parcial  ano  2021

33,3333%

31,4286%

 

E as operações internas de produtos da cesta básica permanecem com alíquota efetiva de 7%.

 

          Redução da base ano 2020

Redução da base ano 2021

61,1111%

60,0000%

 

Atenciosamente,

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI