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Aviso: Parcelamento ICMS/RS - Apresentação de Garantia

Prezados clientes.

 

Na edição do Diário Oficial do Estado de hoje (07/08), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa nº 059, que altera o prazo de apresentação das garantias de parcelamentos, referente aos pedidos solicitados até 14 de agosto de 2020, para até 31 de agosto de 2020.

As modalidades de negociações estaduais, que condicionam a apresentação de garantia, são as seguintes:

NATUREZA

Nº DE PARCELAS

GARANTIA

ICMS informado em GIA, GIA-SN, GIA-ST e DeSTDA

30

Fiança pessoal, seguro garantia, carta fiança bancária ou hipoteca

60

Demais naturezas

60

 

Estamos à disposição para esclarecimentos adicionais.

        

Atenciosamente,

 

Vinícius Felipe Biason