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Aviso: Tributos Federais - Prorrogação Prazo

         Prezados clientes.

         Na edição de ontem (17/06) do Diário Oficial da União, o Ministério da Economia publicou a sua Portaria nº 245 que dispõe a respeito de prorrogação de prazo de tributos federais.

         De acordo com seu texto, o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais (CPP e CPRB), inclusive do empregador doméstico, e das contribuições do PIS e da COFINS, relativas à competência maio/2020, ficam postergadas para as mesmas datas da competência outubro/2020, ou seja, vencem, respectivamente, nos dias 20 e 25 de novembro de 2020.

         Lembrando que os valores referentes à contribuição previdenciária descontada dos funcionários, outras entidades/fundos e retenções sobre nota fiscal (Funrural, por exemplo) mantêm-se no prazo original (19 de junho de 2020).

         Para maiores informações, estamos a disposição para esclarecimentos adicionais.

         Atenciosamente,

Ramon Adriano de Borba
Assessor Contábil