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Aviso: Medida Provisória nº 936 - Prorrogada

Prezados Clientes,

Por meio do Ato do Congresso Nacional n° 44, publicado no DOU em 28.05.2020, foi prorrogado por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020, que institui o “Programa emergencial de manutenção do emprego e renda” e dispõe de outras medidas trabalhistas em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo Coronavírus (Covid-19). Ressaltamos que foi prorrogado somente a validade da MP, logo a quantidade de dias de redução e suspensão continuam os mesmos:

  • Redução de até 90 dias, podendo ser 90 dias direto ou conforme a necessidade da empresa. Ex: 30 dias + 15 dias + 20 dias, não podendo ultrapassar 90 dias de redução.
  • Suspensão de até 60 dias, podendo ser 60 dias direto ou 30+30.

Atenciosamente

Carla Martin

Coordenadora de Recursos Humanos