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Aviso: ICMS/RS - Prorrogação até 31/12/2020 alíquotas de ICMS nas operações internas

Prezados Clientes,

O Estado do Rio Grande do Sul publicou hoje, dia  26/12/2018 , no Diário Oficial,  a Lei nº 15.238 . Esta norma prorroga até 31/12/2020, as seguintes alíquotas de ICMS, nas operações internas com as seguintes mercadorias :

 

a) 27%, cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AMPARA/RS (2%);

b) 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços:

1 - energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial;

2 - gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis;

3 - serviços de comunicação;

c) 20%, refrigerante;

d) 18%, alíquota básica (  inclusive calçados  ) .

 

 

Atenciosamente,

 

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI