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Aviso : Alteração Isenção para o Transporte Rodoviário de Cargas - vigência no período de 1º de janeiro de 2019

Prezados Clientes,

 

Em 1º de outubro de 2018 foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul  o Decreto 54.255  que, ao inserir a alteração 4.987 no Livro I,  artigo 10, inciso IX, do RICMS/RS , alterou a isenção de ICMS para o transporte rodoviário de cargas .

 

A nova legislação prevê que a isenção de ICMS no transporte rodoviário de cargas entre municípios situados no estado do Rio Grande do Sul, prestado por transportadora também situada no estado, em favor de empresa com cadastro no CGC/TE, terá vigência no período de 1º de janeiro de 2019 até 30 de setembro de 2019.

 

Além disso, a alteração revogou tacitamente a isenção na prestação de serviço de transporte  rodoviário de cargas   que tiver origem no Rio Grande do Sul e destino para outros estados da Federação.

 

Resumidamente:

 

 

Até 31 dezembro 2018

A partir de 1º de janeiro de 2019 até 30 de setembro de 2019

Isenção prestações INTERNAS e INTERESTADUAIS (Tomador RS)

Isenção prestações INTERNAS ( início e término no RS ) . Nas prestações interestaduais o frete é tributado

 

 

 

Atenciosamente,

 

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI