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Aviso : Alteração pagamento ICMS RS - Mês de dezembro de 2018 - Estabelecimentos comerciais e industriais enquadrados

Prezados Clientes,

 

Foi publicado no dia 27/11, no Diário Oficial do Estado do RS , o Decreto nº 54.348 que altera os prazos de apuração e de pagamento do ICMS no mês de dezembro/08.

 

De acordo com esse Decreto , para os estabelecimentos comerciais e industriais enquadrados na categoria geral, o mês de dezembro será dividido em dois períodos : o primeiro, do dia 1º até o dia 15; e o segundo, do dia 16 até o dia 31.

 

O ICMS devido no primeiro período de apuração deve ser recolhido até 26 de dezembro de 2018. Já o imposto devido no segundo intervalo, deve ser recolhido até 12 de janeiro de 2019.

 

Em substituição à forma de pagamento prevista  acima , o contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto devido da seguinte forma:

  • até 26 de dezembro de 2018, o equivalente a, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do imposto devido relativo ao mês de novembro de 2018;
  • até 12 de janeiro de 2019, o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido relativo ao mês de dezembro de 2018.

 

Atenciosamente ,

 

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI