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Aviso: PIS e COFINS - Oportunidade para recuperação de tributos

Prezados clientes,

No último dia 22 a Primeira Seção do STJ decidiu, por 5 votos a 3, que pode ser considerado insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS tudo o que for entendido como "essencial ou relevante" para o desenvolvimento da atividade da empresa, amplificando o potencial de geração de créditos tributários usados por empresas para cálculo do valor devido ao Fisco.

O Tribunal decidiu também que são ilegais as instruções normativas da Receita Federal que estabeleciam conceitos mais restritivos sobre o que é insumo. Como o recurso que gerou a decisão é "repetitivo" a tese deverá ser aplicada em todos os processos em tramitação sobre o mesmo tema.

A recente decisão do STJ sobre o conceito de insumos para créditos de PIS e COFINS cria oportunidade para recuperação de tributos do últimos 5 anos.

Nosso escritório está à disposição para prestar os esclarecimentos e auxiliar os clientes no levantamento dos possíveis valores a aproveitar.

 

Luciano Lopes de Almeida Moraes

Coordenador Jurídico