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Aviso : ICMS/RS - GIA a partir de setembro/2017 deve ser gerada através do "importar EFD"

Prezados Clientes,                                                                                        

O  Estado do  Rio Grande do Sul publicou dia 20/01/2017, no Diário Oficial, a Instrução Normativa RE nº 6.

Esta  norma prevê que as  GIAs referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso "Importar EFD" disponibilizado no programa da GIA"  que gera os dados já informados de maneira automática.

Frisa-se que as GIAs referentes a fatos geradores anteriores a 1º de setembro de 2017  terão a importação facultativa. Neste primeiro momento, será possível buscar as informações de um arquivo EFD incompleto, não validado e não transmitido, com a GIA resultante podendo ser editada no aplicativo. Para minimizar a quantidade de erros que poderão ser apontados e adequar o procedimento às novas regras, o aconselhado é importar os dados de um arquivo EFD validado pelo Programa de Validação e Assinatura da EFD ICMS/IPI, assinado e pronto para ser transmitido – após a data, apenas estes arquivos serão importados.

Segue abaixo evolução de contribuintes utilizando  esse  recurso voluntariamente .

Fonte: página eletrônica da  Secretaria da Fazenda do Estado do RS  (http://www.fazenda.rs.gov.br/inicial  )

Mês

Nº de contribuintes

Jan/17

1.861

Fev/17

6.180

Mar/17

7.295

Abr/17

8.720

Mai/17

10.239

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

Valéria Peres da Silveira                           

Assessora ICMS/IPI