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Aviso: ICMS RS - Benefícios de isenção e base de cálculo com vencimento em 30/04/2017

Prezados Clientes,

        Comunicamos que os benefícios de isenção e base de cálculo concedidos via Convênio ICMS , com vencimento em 30/04/17, foram prorrogados pelo CONFAZ (Convênio ICMS 49/17).
        Entramos em contato  , por email,  com a Receita Estadual do RS através do  NAVI -  Núcleo  de  Atendimento  Virtual , fomos informados que os  decretos estão sendo elaborados, com data retroativa a contar de 1º/05/17, e serão publicados no Diário Oficial do RS nos próximos dias.


Atenciosamente,

Valéria Peres da Silveira
Assessora ICMS/IPI