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Aviso: Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017

Malha Fina Fiscal da Pessoa Jurídica – Contribuições Previdenciárias

 

        No dia 25/04/2017 a Receita Federal iniciou a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária, que consistirá na intimação eletrônica para empresas prestarem esclarecimentos relacionados a inconsistências constatadas em GFIPs do período de junho de 2012 a dezembro de 2016.

        Se confirmadas, as inconsistências irão gerar a necessidade de o contribuinte encaminhar GFIP retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores de Contribuição Previdenciária decorrente dessa retificação, com os devidos acréscimos legais.

        Importante ressaltar que os indícios que deram origem a adoção desse procedimento surgiram a partir do cruzamento das informações eletrônicas prestadas pelos contribuintes, procedimento que se iniciou em 2008 após a unificação das Receitas Federal e Previdenciária e que tende aumentar com a entrada em vigor do eSocial (programada para janeiro de 2018).

        Nos colocamos à disposição para esclarecer eventuais questionamentos e procedimentos junto à Receita Federal, visando evitar futuras autuações fiscais.


Atenciosamente
Carla Martin
Recursos Humanos