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Aviso : RS - Alterado, do dia 23 para o dia 12 do 2º mês subsequente, o prazo de recolhimento do imposto retido pelo s

Prezados Clientes,

 

          O Estado do RS publicou dia  28/12/2016, no Diário Oficial, o Decreto 53.366.

          Esta norma altera , do dia 23 para o dia 12 do 2º mês subsequente, o prazo de recolhimento do imposto retido pelo substituto tributário das empresas da Categoria Geral . Desta forma , relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2017, o prazo de recolhimento passa do dia 23 para o dia 12 do 2º mês subsequente nas operações realizadas com : rações tipo pet para animais domésticos, autopeças, cosméticos, ferramentas, materiais elétricos, materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha de bicicletas, materiais de limpeza, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, bebidas quentes, artigos de papelaria, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

          Importante mencionar que o prazo de recolhimento do débito de responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) continua sendo no dia 23 do 2º mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

 

Atenciosamente,

Valéria Peres da Silveira

Assessora ICMS/IPI